LEIA OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE ACORDO DE LICENÇA E SERVIÇOS (“ACORDO”) COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS. TRATA-SE DE UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ E A AVAST SOFTWARE s.r.o., EMPRESA DEVIDAMENTE ORGANIZADA E EXISTENTE DE ACORDO COM AS LEIS DA REPÚBLICA TCHECA E REGISTRADA NO CADASTRO COMERCIAL MANTIDO PELO TRIBUNAL MUNICIPAL EM PRAGA SOB A SEÇÃO C, INCISO N° 216540, IDENTIFICAÇÃO N° 021 764 75 (“AVAST”). A ACEITAÇÃO ELETRÔNICA, INSTALAÇÃO OU USO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS SIGNIFICA QUE VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO.
Caso não concorde com os termos e condições deste Acordo, não prossiga com o processo de instalação e exclua ou destrua todas as cópias do Software que possua. Este Acordo se aplica aos usuários do produto standalone Secureline (“SECURELINE”). Este acordo define os termos e as condições que se aplicam ao uso do software (inclusive quaisquer upgrades ou atualizações) (“Software”) e dos serviços (inclusive quaisquer upgrades ou atualizações) fornecidos pela AVAST (“Serviços”). Todas as referências neste Acordo a (i) “usuários” significam os usuários do SECURELINE; e (ii) a “Documentação” significam informações explicativas on-line fornecidas com o Software ou os Serviços, junto com quaisquer informações fornecidas pela Avast relacionando as condições sob as quais o uso (ou continuação de uso) do Software ou dos Serviços está sujeito.

1. Licença

A AVAST lhe concede, de modo não exclusivo, (i) a licença de uso do Software, (ii) o direito de uso dos Serviços e (iii) o direito de uso da Documentação no prazo acordado, indicado na Documentação ou materiais da transação aplicáveis disponibilizados em qualquer momento que você adquiriu o Software (o “Prazo de Serviço”), sob a condição que você concorde com os termos e as condições deste Acordo.

2. Uso permitido do software e dos serviços

Você poderá instalar e usar o Software em apenas um dispositivo (o “Número permitido de dispositivos”).
QUALQUER USO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS DIFERENTE DO QUE FOI EXPRESSAMENTE AUTORIZADO NESTA SEÇÃO, OU QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS CONSTITUIRÁ UMA VIOLAÇÃO DESTE ACORDO E PODERÁ INFRINGIR AS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS.

3. Upgrades e atualizações

Os upgrades e atualizações do Software e dos Serviços poderão ser fornecidos durante o Prazo de serviço.

4. Direitos de propriedade

O Software, os Serviços e a Documentação são propriedade intelectual da AVAST e estão protegidos pelas leis de direitos autorais aplicáveis, por cláusulas de tratados internacionais e outras leis aplicáveis do país no qual o Software e os Serviços são usados. A estrutura, a organização e o código do Software são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da AVAST. Na medida em que você forneça quaisquer comentários ou sugestões a respeito do Software e dos Serviços para a AVAST, ela terá o direito de reter e usar tais comentários ou sugestões em nossos produtos ou serviços, atuais ou futuros, sem qualquer pagamento a você e sem a sua aprovação de retenção ou uso.
Exceto quando disposto neste Acordo, a sua posse, instalação e uso do Software e dos Serviços não lhe concede qualquer direito ou título de quaisquer direitos de propriedade intelectual no Software, nos Serviços ou na Documentação. Todos os direitos ao Software, aos Serviços e à Documentação, inclusive todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas registradas e outros direitos a propriedade intelectual estão reservados pela AVAST.

5. Restrições

Não é permitido copiar ou usar o Software, os Serviços ou a Documentação, exceto conforme disposto na Seção 2 deste Acordo. Não é permitido remover quaisquer avisos de propriedade ou rótulos do Software; quaisquer cópias que poderão ser feitas resultantes deste Acordo devem conter os mesmos avisos de direitos autorais ou quaisquer outros de propriedade que constam no Software. Você concorda em não modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, nem tentar descobrir o código-fonte do Software ou dos algoritmos contidos nele, nem criar quaisquer trabalhos derivados do Software. Não é permitido usar o Software ou os Serviços conectados com a prestação de quaisquer serviços comerciais, que inclui o processamento ou transferência dos dados de outras pessoas ou entidades ou para elas (“Dados”), inclusive soluções de computação em nuvem e “Software como serviço” que forneçam capacidades de armazenamento para Dados; a transmissão, roteamento ou fornecimento de conexão para os Dados, ou fornecer serviços de mecanismos de busca de informações. Não é permitido que terceiros se beneficiem do uso ou da funcionalidade do Software ou dos Serviços por meio de disposições de compartilhamento, escritório de serviços ou similares. Não é permitido o uso do Software ou dos Serviços para a construção de uma solução competitiva ou para funcionários de um dos nossos concorrentes. Não é permitido fazer teste de carregamento para testar a escalabilidade. Não é permitido usar o Software ou os Serviços de modo que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa. Não é permitido usar o Software ou os Serviços de modo proibido pela nossa Política de uso aceitável e válida na época.

6. Transferência

Não é permitido alugar, sublocar, sublicenciar ou emprestar o Software, os Serviços, seus resultados ou a Documentação ou qualquer parte da mesma para terceiros. Você não poderá transferir todos os seus direitos de uso do Software, dos Serviços e da Documentação a qualquer outra pessoa, a menos que (i) o recebedor da transferência aceite os termos deste Acordo; (ii) o Software, inclusive todas as cópias, atualizações e versões anteriores e toda a Documentação sejam transferidos para a pessoa; e (iii) você não retenha nenhuma cópia do Software ou da Documentação, incluindo mas não limitado às cópias armazenadas em seu computador. É proibida a transferência parcial de seus direitos, nos termos deste Acordo, inclusive a transferência de uso de uma parte do Número de dispositivos permitido para outra pessoa.

7. Garantia limitada; avisos legais e exclusão de responsabilidade

A AVAST garante que o Software terá um desempenho substancialmente de acordo com a Documentação por um período de trinta (30) dias após o recebimento do produto. Para acionar a garantia, o Software deverá ser retornado ao local onde foi adquirido, junto com uma cópia do recibo de venda dentro do período de garantia de trinta (30) dias. Caso o Software não apresente desempenho substancialmente de acordo com a Documentação, a responsabilidade inteira e exclusiva da AVAST e de seus distribuidores e agentes e seu recurso exclusivo se limitará, por opção da AVAST, a (i) reposição do Software ou (ii) devolução da taxa da licença paga pelo Software. Esta garantia limitada será anulada se o Software não apresentar desempenho substancialmente de acordo com a Documentação em consequência de qualquer acidente, abuso, alteração ou mau uso do Software pelo usuário ou terceiros alheios à AVAST, seus distribuidores e agentes.
A AVAST se exime de qualquer responsabilidade pelos Serviços, inclusive quaisquer perdas resultantes de dados perdidos ou comprometidos. A AVAST não dá garantias de que seus dados serão armazenados de modo seguro. Fique ciente de que o Software poderá fazer alterações em seu dispositivo que poderão comprometer a funcionalidade, como excluir arquivos de sistema ou aplicativos que o Software identificar (correta ou incorretamente) como infectados. Você reconhece e concorda com tais alterações em seu dispositivo que poderão ocorrer como consequência do uso do software. O Software não é resistente a falhas e, portanto, não é projetado para uso em ambientes perigosos que exijam desempenho à prova de falhas. A AVAST E SEUS DISTRIBUIDORES NÃO OFERECEM E NÃO PODEM OFERECER GARANTIA QUANTO AO DESEMPENHO OU RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DO SOFTWARE, DOS SERVIÇOS OU DA DOCUMENTAÇÃO. O RECURSO DESTA SEÇÃO DESCREVE OS RECURSOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS PARA A VIOLAÇÃO DA GARANTIA POR PARTE DA AVAST, SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES. COM EXCEÇÃO DA GARANTIA LIMITADA ACIMA, O SOFTWARE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E A AVAST E SEUS DISTRIBUIDORES NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS E, ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, RENUNCIAM A TODA E QUALQUER CONDIÇÃO E GARANTIA IMPLÍCITA POR ESTATUTO, LEI COMUM OU JURISPRUDÊNCIA, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE ADEQUADA OU APTIDÃO PARA QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. VOCÊ CONCORDA E ACEITA QUE, ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A AVAST, SEUS DISTRIBUIDORES OU SEUS AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM NENHUMA EVENTUALIDADE, POR QUAISQUER DANOS, ESPECIALMENTE, DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTES OU ESPECIAIS, INCLUSIVE QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, PERDAS DE ECONOMIA OU DADOS PERDIDOS, MESMO SE A AVAST OU SEU DISTRIBUIDOR OU AGENTE TIVEREM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA E ACEITA QUE, ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A AVAST, SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS, EM NENHUM CASO, POR QUALQUER DANO QUE EXCEDA O VALOR MAIS ALTO DE CINCO DÓLARES AMERICANOS (US$ 5,00) OU A TAXA PAGA PELO DIREITO DE USO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES DA AVAST E SEUS DISTRIBUIDORES ACIMA NÃO LIMITAM A POSSÍVEL RESPONSABILIDADE POR MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU FRAUDE ATÉ ONDE SEJA PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS.

8. Privacidade; processamento de informações pessoais

O Software coleta certas informações que podem conter informações pessoais identificáveis, do computador no qual estiver instalado, abrangendo:

1. Certas informações sobre seu dispositivo e/ou conexão de rede;
2. Certas informações sobre instalação e operação do Software e erros e problemas encontrados;
3. Certas informações sobre seu uso do Software, tais como informações sobre sua navegação na GUI do Software para melhoria contínua da experiência do usuário; e
4. Informações sobre ameaças detectadas pelo Software.

A AVAST reserva-se o direito de armazenar e usar as informações coletadas pelo Software e pelos Serviços e de compartilhar tais informações no AVAST Group para melhorar os produtos e serviços atuais e futuros do AVAST Group, para auxiliar o AVAST Group a desenvolver novos produtos e serviços e para entender melhor o comportamento dos usuários do AVAST. A AVAST poderá publicar ou compartilhar tais informações com terceiros que não façam parte do AVAST Group, porém, somente o fará após remover informações pessoais identificáveis. Para os fins deste, “AVAST Group” significa AVAST, suas empresas matrizes e qualquer empresa que seja controlada pela AVAST ou esteja sob controle comum desta ou suas empresas matrizes. Ao usar o Software e Serviços você reconhece e concorda que o AVAST Group, seus distribuidores ou agentes poderão coletar e usar as informações descritas acima. Este consentimento é dado em nome de todos os usuários de todos os dispositivos nos quais o Software e os Serviços forem usados e você aceita total responsabilidade de informar a todos os usuários e de adquirir o seu consentimento válido, livre e totalmente informado sobre suas informações pessoais, conforme descrito acima.
Não obstante a nada contrário na política de privacidade da AVAST, você consente, durante o prazo deste Acordo e por um (1) ano posteriormente, que (i) a AVAST compartilhe as informações que você tenha coletado durante a aquisição, instalação do Software e dos Serviços com os distribuidores da AVAST e outros parceiros comerciais e (ii) o uso de tais informações pela AVAST, seus distribuidores e outros parceiros comerciais para apresentar-lhe informações que possam ser relevantes, inclusive ofertas de software, serviços ou outros produtos. As informações coletadas poderão ser transferidas a terceiros ou a outros países que tenham leis de proteção de dados mais brandas do que o país ou região em que você se encontra (inclusive a União Europeia). Poderemos, por exemplo, transferir os dados para a nossa subsidiária nos EUA ou armazená-los em servidores nos EUA. A AVAST toma medidas para assegurar que quaisquer informações coletadas recebam um nível de proteção adequado se e quando forem transferidas. Não obstante a nada contrário neste Acordo ou qualquer Documentação ou outros materiais que lhe sejam fornecidos em conexão com o Software e os Serviços, a AVAST reserva-se todos os direitos de cooperar com quaisquer processos legais ou inquérito governamental (incluindo, mas não limitado a ordens judiciais e requisições de aplicação da lei) relacionados com o seu uso do Software e dos Serviços. Em relação a tal cooperação, a AVAST poderá fornecer documentos e informações relevantes a uma intimação judicial ou investigação governamental ou jurídica, que poderá abranger a divulgação de suas informações pessoalmente identificáveis. A AVAST também poderá fazer uso de estatísticas derivadas das informações coletadas para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos à segurança.
Ao usar o Software e os Serviços, você reconhece e concorda que a AVAST poderá coletar, transmitir, armazenar, divulgar e analisar tais informações para quaisquer fins acima descritos e relacionados nesta Seção.

9. Direitos restritos do governo dos EUA

O Software e a Documentação são considerados “software comercial para computadores” e “documentação de software comercial para computadores”, respectivamente, e estão sujeitos a certos direitos restritos, conforme identificados pela Seção 52.227-19 da FAR (Regulamentação federal para aquisições) “Software comercial para computador - Direitos restritos” e DFARS (Complemento de defesa da regulamentação federal para aquisições) 227.7202, “Direitos em software comercial para computador ou Documentação de software comercial para computadores”, conforme aplicável, ou qualquer norma dos EUA que as suceda. Qualquer uso, modificação, reprodução, lançamento, desempenho, exibição ou divulgação do software pelo governo dos EUA serão efetuados nos termos deste Acordo.

10. Regulamentação de exportação

Você aceita e concorda que o Software, os Serviços e a Documentação poderão estar sujeitos a leis de importação e exportação de qualquer país, inclusive as dos Estados Unidos [especificamente as normas da administração de exportação (EAR)] e a União Europeia. Se o Software ou os Serviços forem transferidos ou exportados, que em qualquer caso deve ser feito em concordância com este Acordo, você concorda e reconhece que será exclusivamente responsável pelo cumprimento com todas as leis e normas aplicáveis, incluindo mas não limitado a todas as sanções de comércio e normas de exportação dos Estados Unidos e da União Europeia (inclusive quaisquer atividades relacionadas com materiais ou armamentos nucleares, químicos ou biológicos), independente do país em que você reside ou do qual você for cidadão.

11. Lei e jurisdição vigentes

As leis do Estado da Califórnia, excluindo seus conflitos de regras de lei, regem este Acordo e o seu uso do Software, dos Serviços e da Documentação. A aplicação da Convenção das Nações Unidas em contratos para a venda internacional de bens está expressamente excluída. Os tribunais localizados dentro do condado de Santa Clara, Califórnia, terão a jurisdição e foro exclusivos para qualquer disputa ou assunto jurídico resultante deste Acordo ou em conexão com ele, ou com o uso do Software, dos Serviços e da Documentação. Não obstante o acima, você concorda que ainda será permitido à AVAST aplicar medidas cautelares (ou qualquer tipo equivalente de compensação jurídica) em qualquer jurisdição.

12. Geral

Este Acordo é o acordo completo entre você e a AVAST relativo ao Software, os Serviços e a Documentação. Este Acordo substitui qualquer comunicado, proposta ou representações contemporâneos anteriores, verbais ou por escrito, no que diz respeito ao Software, aos Serviços ou à Documentação. Não obstante o acima descrito, nada neste Acordo reduzirá quaisquer direitos que você tenha sob legislação de proteção ao consumidor existente ou outras leis aplicáveis em sua jurisdição às quais você não pode renunciar ao direito por contrato. Este Acordo se encerrará imediatamente pela violação de quaisquer obrigações contidas neste documento (especialmente suas obrigações constantes das Seções 2, 5 e 10). Neste caso, você não terá direito a nenhuma devolução da taxa de licença e não mais receberá quaisquer upgrades ou atualizações do Software ou dos Serviços. A AVAST reserva-se o direito a quaisquer outros recursos disponíveis na lei, na eventualidade da violação deste Acordo afetar a AVAST ou seus distribuidores ou agentes. Os limites de responsabilidade e avisos legais da garantia e danos constantes neste serão válidos após o término deste Acordo. Nenhuma cláusula deste documento será considerada como renunciada, a não ser que tal renúncia seja por escrito e assinada pela AVAST. Se alguma cláusula deste Acordo for considerada inválida, o restante deste Acordo permanecerá em plena força e efeito.
Este Acordo poderá ser modificado pela Documentação. A alteração será aplicável a partir da data da publicação. Se houver objeção à alteração, você não deverá continuar a usar o Software e os Serviços.